Netservice Shipping para WooCommerce
Contrato de utilização e serviços Netservice Shipping
Versão 2026.11.10.1. Documentação publicada pela Netservice. A avaliação é disponibilizada exclusivamente pela Netservice, sem ativação pública.
Contrato de utilização e serviços Netservice Shipping
Versão 2026.11.10.1, de 10 de novembro de 2026. Documentação Netservice Shipping para WooCommerce.
Partes e objeto
Netservice, designação comercial de Vânia Alexandra Bessa Vilela, Rua do Comércio, n.º 1, 4590-410 Lamoso, Portugal. Telefone +351 925 531 488; geral@netservice.pt; https://www.netservice.pt. NIF 163642567.
Este contrato enquadra a disponibilização do Netservice Shipping, integração independente entre WooCommerce e os serviços DPD Portugal, e os serviços comerciais de licenciamento, suporte e atualizações. O cliente é a pessoa ou entidade identificada na proposta e confirmação de aquisição. A proposta deve indicar a edição, o número de instalações autorizadas e o início do período contratado.
Independência da transportadora
A Netservice fornece software de integração. Não presta o serviço de transporte, não representa a DPD Portugal e não afirma parceria, certificação, homologação ou recomendação oficial. As marcas DPD identificam a compatibilidade técnica. O cliente deve manter contrato comercial ativo com a DPD e obter junto do seu gestor de conta as credenciais e contas dos serviços necessários. Transportes, recolhas, taxas e demais encargos da DPD são separados do preço do software.
Documentos antes da aceitação e cópia do cliente
Antes de aceitar a avaliação ou a proposta de compra, o cliente tem acesso ao EULA, às condições de venda, à política de suporte, à privacidade, à FAQ e ao manual. A aceitação contratual é expressa e identifica a versão aplicável; não é consentimento genérico para outros tratamentos.
A Netservice conserva a referência, versão, hashes e data da aceitação com a prova recebida. O cliente pode descarregar os documentos e a confirmação do pedido no site; na proposta e confirmação por email recebe ou tem disponibilizada uma cópia da versão aplicável em suporte duradouro. Se a proposta alterar condições ou versão, solicita-se nova aceitação antes do pagamento ou concessão da avaliação.
Direitos sobre o código e serviços comerciais
O código do plugin WooCommerce é disponibilizado sob GNU GPL versão 2 ou posterior, acompanhada no pacote. Os direitos de executar, estudar, modificar e redistribuir o código concedidos pela GPL não são restringidos por este contrato. Devem ser mantidos os avisos e disponibilizado o código nos termos dessa licença. Componentes de terceiros conservam as respetivas licenças.
A contratação da licença anual remunera as funcionalidades comerciais, o acesso aos serviços Netservice, o suporte técnico normal e a distribuição autenticada de atualizações durante os 12 meses contratados. A instalação e configuração inicial realizadas pela Netservice são opcionais e contratadas separadamente. A licença comercial e a contagem de ativações não retiram os direitos GPL sobre o código recebido. Não se exige pagamento de transportes à Netservice nem se concede utilização das suas marcas para apresentar uma distribuição modificada como oficial. O inventário e os avisos de licença acompanham o pacote do plugin.
Avaliação gratuita
A avaliação gratuita de 7 dias é disponibilizada exclusivamente pela Netservice, após análise do pedido, aceitação expressa da versão dos documentos aplicáveis e confirmação do período autorizado. Não existe ativação pública automática, atribuição de licença pelo formulário do site ou criação local de dias de teste pelo plugin.
A Netservice fornece o código ou realiza a ativação autorizada. O início e o fim da avaliação são confirmados ao cliente; a Netservice confirma por escrito a data de início e o termo dos 7 dias antes da utilização. Não exige cartão, compra ou cobrança automática e não se converte automaticamente em licença paga.
Duração e renovação
Licença anual — 49,00 € + IVA à taxa legal aplicável, com duração de 12 meses.
Utilização das funcionalidades comerciais do Netservice Shipping durante 12 meses.
Suporte técnico normal da aplicação durante a licença.
Diagnóstico e correção de erros imputáveis ao Netservice Shipping.
Atualizações corretivas, de segurança e compatibilidade disponibilizadas durante a licença.
Esclarecimentos sobre o funcionamento do plugin.
A confirmação de fornecimento identifica o início e fim dos 12 meses e o número de instalações autorizadas na proposta. O cliente só paga quando decidir adquirir.
A renovação é manual e exige nova decisão e pagamento. Não há débito automático, obrigação de renovar ou conversão automática de avaliação em licença paga. A renovação antecipada deve acrescentar doze meses ao termo vigente, sem consumir tempo já pago; após caducidade, o início deve constar da nova confirmação. Este procedimento comercial exige validação no servidor antes de ser anunciado como automatizado.
Instalação e configuração opcionais
O preço da licença anual não inclui a instalação nem a configuração inicial pela Netservice.
Instalação e configuração pela Netservice — taxa única de 35,00 € + IVA à taxa legal aplicável, opcional.
O cliente pode instalar e configurar o plugin seguindo o manual fornecido, sem contratar o serviço de instalação da Netservice. Caso pretenda que a Netservice realize a instalação e configuração inicial, pode contratar o serviço opcional pela taxa única de 35,00 € + IVA.
O serviço é contratado separadamente por escolha expressa do cliente; não é obrigatório para adquirir ou utilizar a licença. A taxa de instalação não é uma prestação anual nem é cobrada automaticamente na renovação da licença.
Requisitos e deveres do cliente
O cliente deve confirmar os requisitos publicados para a versão: WordPress 6.5 ou superior, PHP 8.1 ou superior com Sodium, WooCommerce a partir de 8.0 e HTTPS canónico. Versões mínimas não garantem compatibilidade com toda a extensão, tema, alojamento ou versão futura. A matriz efetivamente ensaiada acompanha cada entrega. O checkout clássico é o percurso documentado; a compatibilidade integral com Checkout Blocks não está homologada.
Antes de atualizar, o cliente deve manter cópias recuperáveis e testar em ambiente de desenvolvimento. Deve proteger credenciais, rever moradas, telefone, conta, formato, volumes e peso antes de emitir e usar a integração de acordo com o contrato DPD e a lei. A emissão é manual e pode gerar encargos DPD. Uma guia com resultado incerto não deve ser repetida sem confirmação na DPD. A Netservice não solicita a divulgação de palavras-passe em canais públicos.
Fornecimento e obrigações da Netservice
A Netservice disponibiliza o pacote, instruções de instalação e os serviços expressamente contratados. Corrige erros imputáveis ao software e trata atualizações de segurança e compatibilidade de acordo com a política de suporte, sem prometer ausência absoluta de erros, resposta permanente ou compatibilidade universal. Deve comunicar limitações relevantes e não alterar unilateralmente funcionalidades essenciais em prejuízo de direitos imperativos.
Âmbito do suporte técnico
O suporte incluído não abrange desenvolvimento personalizado, gestão de servidores, alterações de outros plugins ou resolução de problemas exclusivamente causados por software de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis.
A existência de software de terceiros não exclui, por si só, o diagnóstico de um erro imputável ao Netservice Shipping ou a correção pela qual a Netservice seja legalmente responsável. Serviços fora do âmbito incluído dependem de orçamento e aceitação prévia do cliente.
O suporte técnico normal e os esclarecimentos sobre o plugin não constituem suporte ilimitado, assistência permanente ou disponibilidade 24 horas. Não se promete resolução imediata nem um prazo de resposta ou SLA que não tenha sido expressamente acordado.
Expiração e suspensão
Depois do termo da autorização, as novas emissões e os downloads de atualizações podem ficar suspensos. A autorização assinada é limitada à validade contratada e a uma janela técnica de, no máximo, vinte e quatro horas. Uma falha de comunicação não prolonga esse prazo indefinidamente.
A expiração, desativação ou suspensão não apaga encomendas, guias, PDFs ou histórico já guardados. A reimpressão e o acesso administrativo a esses registos mantêm-se, sujeitos às permissões e disponibilidade dos ficheiros. O estado comercial WooCommerce não é alterado por expiração. A preparação de nova emissão não cancela a expedição anterior e pode ser bloqueada por incompatibilidade do método de envio.
A suspensão por abuso ou risco deve assentar em motivos objetivos, ser proporcional e comunicada quando possível; devem ser facultadas instruções de regularização e acesso aos registos existentes. As obrigações legais de conformidade não cessam apenas por terminar o suporte comercial.
Responsabilidade e serviços de terceiros
Cada parte responde pelos danos que lhe sejam legalmente imputáveis. A Netservice não assume problemas comprovadamente causados exclusivamente por alterações de terceiros, incompatibilidades fora dos requisitos acordados, alojamento mal configurado ou indisponibilidade de rede, DPD ou plataformas externas. Quando o software também contribuir para o incidente, a responsabilidade é apreciada segundo a lei, não excluída automaticamente.
Não se excluem responsabilidade por dolo, culpa grave ou direitos do consumidor e de proteção de dados que não possam ser afastados. Não se impõe um teto genérico de indemnização que afaste responsabilidades legais. O diagnóstico deve distinguir falha própria, interação entre componentes e causa exclusivamente externa. A revisão de dados pelo utilizador não afasta a responsabilidade por defeitos do software.
Proteção de dados e suporte remoto
A loja é responsável pelas finalidades do tratamento das encomendas. O envio operacional ocorre diretamente entre o seu servidor e a DPD. A Netservice trata os dados necessários aos seus próprios serviços de licenciamento e relação comercial, conforme a política de privacidade. Se o suporte implicar acesso a dados por conta da loja, devem ser definidos instruções, âmbito, confidencialidade e, quando aplicável, acordo de subcontratação nos termos do artigo 28.º do RGPD antes do acesso.
Lei e litígios
Aplica-se a lei portuguesa, sem privar consumidores das disposições imperativas que os protejam nem impor foro exclusivo que limite direitos. Reclamações podem ser dirigidas a geral@netservice.pt. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, quando o conflito se enquadre na sua competência: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães; geral@triave.pt; 253 422 410 (chamada para a rede fixa nacional); https://www.triave.pt. Pode consultar os centros autorizados e a respetiva competência em https://dgpj.justica.gov.pt/Resolucao-Litigios/Arbitragem/Centros-de-Arbitragem-autorizados. Esta informação não declara adesão voluntária da Netservice ao centro e não limita direitos de recurso aos tribunais ou arbitragem legalmente aplicável. Informação e acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt. Alterações futuras são comunicadas e não substituem retroativamente a versão aceite sem fundamento legal.
Documentação 2026.11.10.1. Contacto: geral@netservice.pt.