Netservice Shipping para WooCommerce
Condições de venda Netservice Shipping
Versão 2026.11.10.1. Documentação publicada pela Netservice. A avaliação é disponibilizada exclusivamente pela Netservice, sem ativação pública.
Condições de venda Netservice Shipping
Versão 2026.11.10.1, de 10 de novembro de 2026. Documentação Netservice Shipping para WooCommerce.
Fornecedor e âmbito
Netservice, designação comercial de Vânia Alexandra Bessa Vilela, Rua do Comércio, n.º 1, 4590-410 Lamoso, Portugal. Telefone +351 925 531 488; geral@netservice.pt; https://www.netservice.pt. NIF 163642567.
Estas condições aplicam-se à aquisição de serviços comerciais associados ao Netservice Shipping para WooCommerce. A utilização por profissionais é o caso habitual, mas os direitos do consumidor mantêm-se sempre que a aquisição reúna os pressupostos legais.
Preço e informação anterior à compra
Licença anual — 49,00 € + IVA à taxa legal aplicável, com duração de 12 meses.
Utilização das funcionalidades comerciais do Netservice Shipping durante 12 meses.
Suporte técnico normal da aplicação durante a licença.
Diagnóstico e correção de erros imputáveis ao Netservice Shipping.
Atualizações corretivas, de segurança e compatibilidade disponibilizadas durante a licença.
Esclarecimentos sobre o funcionamento do plugin.
O número de instalações autorizadas consta da proposta. O preço final com IVA aplicável é apresentado antes da compra.
O preço final com impostos e eventuais encargos obrigatórios deve ser apresentado antes da encomenda, sempre que exigido. O preço não inclui transportes DPD, custos da conta comercial da transportadora, alojamento, desenvolvimento personalizado ou serviços extraordinários não acordados. Não são acrescentados encargos opcionais sem escolha expressa.
Documentos antes da aceitação e cópia do cliente
Antes de aceitar a avaliação ou a proposta de compra, o cliente tem acesso ao EULA, às condições de venda, à política de suporte, à privacidade, à FAQ e ao manual. A aceitação contratual é expressa e identifica a versão aplicável; não é consentimento genérico para outros tratamentos.
A Netservice conserva a referência, versão, hashes e data da aceitação com a prova recebida. O cliente pode descarregar os documentos e a confirmação do pedido no site; na proposta e confirmação por email recebe ou tem disponibilizada uma cópia da versão aplicável em suporte duradouro. Se a proposta alterar condições ou versão, solicita-se nova aceitação antes do pagamento ou concessão da avaliação.
Instalação e configuração opcionais
O preço da licença anual não inclui a instalação nem a configuração inicial pela Netservice.
Instalação e configuração pela Netservice — taxa única de 35,00 € + IVA à taxa legal aplicável, opcional.
O cliente pode instalar e configurar o plugin seguindo o manual fornecido, sem contratar o serviço de instalação da Netservice. Caso pretenda que a Netservice realize a instalação e configuração inicial, pode contratar o serviço opcional pela taxa única de 35,00 € + IVA.
O serviço é contratado separadamente por escolha expressa do cliente; não é obrigatório para adquirir ou utilizar a licença. A taxa de instalação não é uma prestação anual nem é cobrada automaticamente na renovação da licença.
Processo de aquisição por email
O interessado solicita uma proposta pelo formulário de Netservice Shipping ou por geral@netservice.pt. A resposta deve identificar o fornecedor e NIF, software e requisitos, número de instalações, valor final, meio de pagamento, prazo de disponibilização, duração, versão dos documentos aplicáveis e direitos legais. O cliente aceita expressamente a proposta antes de pagar. A proposta discrimina a licença anual e, apenas se escolhido, o serviço opcional de instalação e configuração, com IVA e total de cada linha.
Os meios de pagamento ainda não foram confirmados para este produto: serão indicados na proposta, sem publicar IBAN, entidade/referência ou processador fictício. Esta entrega não implementa faturação nem pagamentos automáticos. Depois da confirmação do pagamento segundo o processo aprovado, é disponibilizado o acesso e enviada confirmação em suporte duradouro, com fatura e documentos aplicáveis. O prazo concreto de fornecimento deve constar da proposta; não se promete ativação instantânea sem processo implementado.
Período experimental
A avaliação gratuita de 7 dias é disponibilizada exclusivamente pela Netservice, após análise do pedido, aceitação expressa da versão dos documentos aplicáveis e confirmação do período autorizado. Não existe ativação pública automática, atribuição de licença pelo formulário do site ou criação local de dias de teste pelo plugin.
A Netservice fornece o código ou realiza a ativação autorizada. O início e o fim da avaliação são confirmados ao cliente; a Netservice confirma por escrito a data de início e o termo dos 7 dias antes da utilização. Não exige cartão, compra ou cobrança automática e não se converte automaticamente em licença paga.
Fornecimento duração e renovação
O período pago é de doze meses, com as datas indicadas na confirmação. Instalação e ativação exigem os requisitos técnicos e credenciais DPD do cliente. A renovação é manual e só ocorre mediante decisão e pagamento. A ausência de renovação não gera dívida de períodos seguintes. A desativação numa instalação não constitui por si só pedido de cancelamento ou reembolso; esses pedidos devem ser comunicados à Netservice.
Livre resolução e reembolsos
Quando o cliente seja consumidor e o contrato seja celebrado à distância, aplica-se o regime legal de livre resolução, em regra no prazo de catorze dias, e as demais condições do Decreto-Lei n.º 24/2014 na redação vigente. Pode comunicar a decisão de resolver por declaração inequívoca a geral@netservice.pt ou pela morada do fornecedor; não é obrigatório usar um formulário específico.
A perda do direito relativamente ao fornecimento de conteúdo digital sem suporte material não decorre apenas de instalar ou usar o plugin. Depende dos pressupostos legais, incluindo consentimento expresso prévio para iniciar o fornecimento e reconhecimento da perda do direito, bem como a confirmação exigida em suporte duradouro. A aceitação genérica do EULA não substitui estas manifestações. A qualificação entre conteúdo digital e serviços continuados e o efeito do início de prestação devem ser validados no processo comercial antes de utilizar essa exceção. Até essa validação, não se aplica uma exclusão automática de reembolso.
Quando a livre resolução seja válida, a restituição é processada nos termos e prazos legais, em regra em catorze dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento salvo acordo permitido. Os direitos por não fornecimento, falta de conformidade, redução do preço e resolução ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 mantêm-se independentemente da política comercial e da avaliação gratuita. Para contratos profissionais, eventuais condições comerciais adicionais devem ser expressas na proposta, sem exclusão de direitos imperativos aplicáveis.
Formulário de livre resolução
Para: Netservice, Vânia Alexandra Bessa Vilela, Rua do Comércio, n.º 1, 4590-410 Lamoso, Portugal; geral@netservice.pt. Comunico que resolvo o contrato relativo aos serviços Netservice Shipping identificados na proposta ou fatura número [identificação], celebrado em [data]. Nome do consumidor: [nome]. Morada: [morada]. Data: [data]. Assinatura apenas se comunicado em papel.
Conformidade suporte e atualizações
O suporte incluído não abrange desenvolvimento personalizado, gestão de servidores, alterações de outros plugins ou resolução de problemas exclusivamente causados por software de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades legais aplicáveis.
A existência de software de terceiros não exclui, por si só, o diagnóstico de um erro imputável ao Netservice Shipping ou a correção pela qual a Netservice seja legalmente responsável. Serviços fora do âmbito incluído dependem de orçamento e aceitação prévia do cliente.
O suporte técnico normal e os esclarecimentos sobre o plugin não constituem suporte ilimitado, assistência permanente ou disponibilidade 24 horas. Não se promete resolução imediata nem um prazo de resposta ou SLA que não tenha sido expressamente acordado.
A Netservice presta o suporte incluído e as atualizações contratadas segundo a política de suporte. As atualizações necessárias para manter a conformidade de conteúdos ou serviços digitais são avaliadas de acordo com a legislação aplicável, podendo existir obrigações que não se esgotem num prazo comercial de suporte. A falta de instalação de uma atualização não exonera automaticamente o fornecedor: deve ter sido disponibilizada e comunicada de forma adequada e verificarem-se os demais pressupostos legais.
Reclamações e resolução de litígios
Pedidos e reclamações: geral@netservice.pt ou a morada do fornecedor. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao TRIAVE — Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, quando o conflito se enquadre na sua competência: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães; geral@triave.pt; 253 422 410 (chamada para a rede fixa nacional); https://www.triave.pt. Pode consultar os centros autorizados e a respetiva competência em https://dgpj.justica.gov.pt/Resolucao-Litigios/Arbitragem/Centros-de-Arbitragem-autorizados. Esta informação não declara adesão voluntária da Netservice ao centro e não limita direitos de recurso aos tribunais ou arbitragem legalmente aplicável. Informação e acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt.
Documentação 2026.11.10.1. Contacto: geral@netservice.pt.